Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 1.411 de 07/03/1995

Ementa

DISPÕE SOBRE A REAVALIAçÃO DOS CONTRATOS EM VIGOR E DAS LICITAçÕES EM CURSO, NO AMBITO DOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAçÃO PUBLICA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/03/1995] (p. 3062, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Indexação

DETERMINAÇÃO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , REAVALIAÇÃO , CONTRATO , LICITAÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 49 - Dispositivo Correlato
  • Art. 58, caput, Inciso 1 - Dispositivo Correlato

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, § 1 [Decreto nº 1.411 de 07/03/1995]