Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 1.238 de 12/09/1994

Ementa

REGULAMENTA O ARTIGO 60 DA LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/09/1994] (p. 13725, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

REGIME JURIDICO , FUNCIONARIO PUBLICO .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , DIREITOS , INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , CORRELAÇÃO , EXECUÇÃO , SERVIÇO EXTERNO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 60 - Regulamentado