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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 1.197 de 14/07/1994

Ementa

REGULAMENTA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.861, DE 25 DE MARÇO DE 1994 E 8.870, DE 15 DE ABRIL DE 1994, QUE ALTERAM DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.212 E 8.213, AMBAS DE 24 DE JULHO DE 1991.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/07/1994] (p. 10718, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

NORMAS , PARCELAMENTO , DEBITOS , HOSPITAL , CONVENIO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , RELAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , POSSIBILIDADE , DEDUÇÃO , CREDITOS .
OBRIGATORIEDADE , EMPRESA PRIVADA , REMESSA , SINDICATO , GUIA DE RECOLHIMENTO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA .
OBRIGATORIEDADE , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , EXIGENCIA , PESSOA JURIDICA , CERTIDÃO NEGATIVA , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , OBJETIVO , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , VINCULAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , CADERNETA DE POUPANÇA , FUNDOS PUBLICOS .
NORMAS , OBRIGATORIEDADE , APRESENTAÇÃO , SEGURADO ESPECIAL , PRODUTO RURAL , DECLARAÇÃO , VENDA .
CRITERIOS , CALCULO , SALARIO BENEFICIO , EXCEÇÃO , CONTAGEM , DECIMO TERCEIRO SALARIO .
OBRIGATORIEDADE , DEPOSITO , RECURSOS FINANCEIROS , CORRELAÇÃO , AÇÃO JUDICIAL , OBJETIVO , DISCUSSÃO , DEBITOS , RELAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) .
REGULAMENTAÇÃO , EXIGENCIA , CARTEIRA DE IDENTIDADE , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , EXPEDIÇÃO , COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) .
NECESSIDADE , SEGURADO ESPECIAL , PRODUTOR RURAL , COMPROVAÇÃO , ATIVIDADE PROFISSIONAL , OBJETIVO , OBTENÇÃO , SALARIO-MATERNIDADE .
ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , EMPREGADOR , PESSOA JURIDICA , ATIVIDADE RURAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 11 [Decreto nº 1.197 de 14/07/1994]