Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 1.196 de 14/07/1994

Ementa

DISPÕE SOBRE A GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO NACIONAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE (FNCA), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/07/1994] (p. 10717, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

DIREITOS SOCIAIS .

Indexação

DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , FUNDO NACIONAL , CRIANÇA , ADOLESCENTE , GESTÃO , RESPONSABILIDADE , CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CONANDA) .
DEFINIÇÃO , RECEITA , APLICAÇÃO DE RECURSOS , FUNDO NACIONAL , CRIANÇA , ADOLESCENTE .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 260 - Dispositivo Correlato

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 6 - Regulamentado