Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 1.173 de 29/06/1994

Ementa

DISPÕE SOBRE A COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CONARQ) E DO SISTEMA NACIONAL DE ARQUIVOS (SINAR) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1994] (p. 9675, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

ARQUIVO NACIONAL .

Indexação

DEFINIÇÃO , NORMAS , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , SEDE , ESTRUTURAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CONARQ) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 26 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Decreto nº 1.173 de 29/06/1994]

Art. 7 [Decreto nº 1.173 de 29/06/1994]