Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 1.110 de 13/04/1994

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO PARA A UNIDADE REAL DE VALOR DOS CONTRATOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, EM QUE FOREM CONTRATANTES ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E INDIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/04/1994] (p. 5397, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

UNIDADE REAL DE VALOR (URV) , CONTRATO .

Indexação

NORMAS , ALTERAÇÃO , CONTRATO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , RELAÇÃO , CONVERSÃO , UNIDADE REAL DE VALOR (URV) .
NORMAS , EDITAL , LICITAÇÃO , UTILIZAÇÃO , UNIDADE REAL DE VALOR (URV) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 10 - Revogação