Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 1.056 de 11/02/1994

Ementa

REGULAMENTA A LEI 8.642, DE 31 DE MARçO DE 1993, ESTABELECE A FORMA DE ATUAçÃO DOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO PARA EXECUçÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ATENçÃO INTEGRAL A CRIANçA E AO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/02/1994] (p. 2188, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

PROGRAMA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE (PRONAICA) , CRIANÇA .

Indexação

CRIAÇÃO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , PROGRAMA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE (PRONAICA) .
REGULAMENTAÇÃO , COMPETENCIA , PROGRAMA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE (PRONAICA) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma