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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 1.054 de 07/02/1994

Ementa

REGULAMENTA O REAJUSTE DE PREçOS NOS CONTRATOS DA ADMINISTRAçÃO FEDERAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/02/1994] (p. 1908, col. 2)  ( Ver diário)

Republicação Integral (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 09/03/1994] (p. 3362, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Indexação

COMPETENCIA , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAF) , SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN) , COMPLEMENTAÇÃO , NORMAS , DECRETO FEDERAL .
FIXAÇÃO , PRAZO , PAGAMENTO , CUMPRIMENTO , OBRIGAÇÃO , NATUREZA CONTRATUAL , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
LIBERAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA FEDERAL , FUNDAÇÃO PUBLICA , DEPENDENCIA , ORGÃO SETORIAL , PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA , SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN) .
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , REAJUSTAMENTO , VARIAÇÃO , INDICE DE PREÇOS , CONTRATO ADMINISTRATIVO , CORRELAÇÃO , LICITAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , FUNDO ESPECIAL , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA .
PROIBIÇÃO , CLAUSULA , REAJUSTE , PREÇO , BASE DE CALCULO , VARIAÇÃO , CAMBIO , SALARIO MINIMO , EFEITO , NULIDADE , CONTRATO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 10 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 1.054 de 07/02/1994]

Art. 3 [Decreto nº 1.054 de 07/02/1994]

Art. 5 [Decreto nº 1.054 de 07/02/1994]

Art. 10 [Decreto nº 1.054 de 07/02/1994]