Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 948 de 05/10/1993

Ementa

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 73 E 74 DA LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/10/1993] (p. 14893, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

REGIME JURIDICO , FUNCIONARIO PUBLICO .

Indexação

COMPETENCIA , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAF) , AUTORIZAÇÃO , ALTERAÇÃO , CRITERIOS , HORA EXTRA , SERVIDOR PUBLICO CIVIL .
CRITERIOS , FIXAÇÃO , SERVIÇO EXTRAORDINARIO , HORA EXTRA , SERVIDOR PUBLICO CIVIL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 73 - Regulamentado
  • Art. 74 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Decreto nº 948 de 05/10/1993]