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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 879 de 22/07/1993

Ementa

REGULAMENTA A LEI 8.489, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A RETIRADA E O TRANSPLANTE DE TECIDOS, ORGÃOS E PARTES DO CORPO HUMANO, COM FINS TERAPEUTICOS, CIENTIFICOS E HUMANITARIOS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/07/1993] (p. 10298, col. 2)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 17/08/1993] (p. 11916, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

TRANSPLANTE DE ORGÃO .

Indexação

DEFINIÇÃO , DOADOR , RECEPTOR , TRANSPLANTE , MORTE , NECESSIDADE , COMPETENCIA , MEDICO , REALIZAÇÃO , TRANSPLANTE DE ORGÃO .
EXCEÇÃO , DOAÇÃO , TECIDO , PARTE , ORGÃOS , CORPO HUMANO , MEMBROS , FAMILIA , NECESSIDADE , AUTORIZAÇÃO , JUDICIARIO .
FIXAÇÃO , HIPOTESE , REALIZAÇÃO , RETIRADA , TECIDO , PARTE , ORGÃOS , CORPO HUMANO , NECESSIDADE , ASSINATURA , DOCUMENTO , DOAÇÃO .
NECESSIDADE , VONTADE , DOADOR , AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , TECIDO , PARTE , ORGÃOS , CORPO HUMANO .
NORMAS , PAGAMENTO , DESPESA , HOSPITAL , RETIRADA , TECIDO , PARTE , ORGÃOS , CORPO HUMANO , COMPETENCIA , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
NORMAS , GESTÃO , CONTROLE , HABILITAÇÃO , HOSPITAL , REALIZAÇÃO , TRANSPLANTE , COMPETENCIA , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
PROIBIÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , TECIDO , PARTE , ORGÃOS , CORPO HUMANO .
REGULAMENTAÇÃO , UTILIZAÇÃO GRATUITA , RETIRADA , TRANSPLANTE DE ORGÃO , TECIDO , PARTE , CORPO HUMANO , VALOR TERAPEUTICO , PESQUISA CIENTIFICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata