Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 852 de 30/06/1993

Ementa

DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS VALORES FIXADOS NO ARTIGO 23 DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1993] (p. 8932, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ESTATUTO , LICITAÇÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , INDICE , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) , LICITAÇÃO , CONTRATO ADMINISTRATIVO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
COMPETENCIA , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAF) , DIVULGAÇÃO , INDICE , LICITAÇÃO , CONTRATO ADMINISTRATIVO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Normas alteradas ou referenciadas