Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 806 de 24/04/1993

Ementa

REORGANIZA O FUNDO NACIONAL DE SAUDE, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES E OS OBJETIVOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE, DE QUE TRATAM AS LEIS 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, E 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/04/1993] (p. 5346, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

COMPETENCIA , JUNTA , FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , JUNTA , FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS) , SUPERVISÃO , CONSELHO NACIONAL DE SAUDE (CNS) .
REORGANIZAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata