Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 492 de 09/04/1992

Ementa

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES DE ORGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/04/1992] (p. 4570, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .

Indexação

NORMAS , CESSÃO , REQUISIÇÃO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 93 - Regulamentado

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo