Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 478 de 17/03/1992

Ementa

ESTABELECE CRITERIOS PARA OS AJUSTAMENTOS DE LOTAÇÃO DE SERVIDORES NOS QUADROS E TABELAS PERMANENTES DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/03/1992] (p. 3473, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .

Indexação

FIXAÇÃO , CRITERIOS , AJUSTAMENTO , LOTAÇÃO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , TABELA PERMANENTE , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 37 - Dispositivo Correlato