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Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 408 de 27/12/1991

Ementa

REGULAMENTA O ARTIGO 3 DA LEI 8.242, DE 12 DE OUTUBRO DE 1991, QUE CRIA O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1991] (p. 30843, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CONANDA) .

Indexação

ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CONANDA) , INCLUSÃO , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL , SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAE) , SECRETARIA DA CULTURA , SECRETARIA DOS DESPORTOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEDES) , LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (LBA) , SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CIDADANIA E JUSTIÇA , POLICIA FEDERAL , PESSOA DEFICIENTE .
REGULAMENTAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CONANDA) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 8 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 9 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 10 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 11 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 12 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 13 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 14 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 15 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Alínea a - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1-A - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 3 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 408 de 27/12/1991]

Art. 1, caput, Alínea a [Decreto nº 408 de 27/12/1991]

Art. 1, caput, Inciso 1 [Decreto nº 408 de 27/12/1991]

Art. 1, caput, Inciso 2 [Decreto nº 408 de 27/12/1991]

Art. 1, caput, Inciso 3 [Decreto nº 408 de 27/12/1991]

Art. 1, caput, Inciso 4 [Decreto nº 408 de 27/12/1991]

Art. 1, caput, Inciso 5 [Decreto nº 408 de 27/12/1991]

Art. 1, caput, Inciso 6 [Decreto nº 408 de 27/12/1991]

Art. 1, caput, Inciso 7 [Decreto nº 408 de 27/12/1991]

Art. 1, caput, Inciso 8 [Decreto nº 408 de 27/12/1991]

Art. 1, caput, Inciso 9 [Decreto nº 408 de 27/12/1991]

Art. 1, caput, Inciso 10 [Decreto nº 408 de 27/12/1991]

Art. 1, caput, Inciso 11 [Decreto nº 408 de 27/12/1991]

Art. 1, caput, Inciso 12 [Decreto nº 408 de 27/12/1991]

Art. 1, caput, Inciso 13 [Decreto nº 408 de 27/12/1991]

Art. 1, caput, Inciso 14 [Decreto nº 408 de 27/12/1991]

Art. 1, caput, Inciso 15 [Decreto nº 408 de 27/12/1991]

Art. 1-A [Decreto nº 408 de 27/12/1991]