Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 201 de 26/08/1991

Ementa

DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDORES FEDERAIS PARA SERVIR EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/08/1991] (p. 17677, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

NORMAS , AFASTAMENTO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , EMPRESA PUBLICA , HIPOTESE , AFASTAMENTO , PAIS , SERVIÇO , ORGANISMO INTERNACIONAL , PARTICIPAÇÃO , COOPERAÇÃO , BRASIL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 96 - Regulamentado