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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 1 de 11/01/1991

Ementa

REGULAMENTA O PAGAMENTO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA INSTITUÍDA PELA LEI 7.990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/01/1991] (p. 837, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , PAGAMENTO , COMPENSAÇÃO FINANCEIRA , RESULTADO , EXPLORAÇÃO , PETROLEO , GAS NATURAL , RECURSOS HIDRICOS , DESTINAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , RECURSOS MINERAIS , TERRITORIO , PLATAFORMA CONTINENTAL , MAR TERRITORIAL , ZONA ECONOMICA EXCLUSIVA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 9 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 11 - Revogação
  • Art. 12 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 19, § 1 - Acréscimo
  • Art. 19, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 19, § 2 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 1 de 11/01/1991]

Art. 3 [Decreto nº 1 de 11/01/1991]

Art. 4 [Decreto nº 1 de 11/01/1991]

Art. 5 [Decreto nº 1 de 11/01/1991]

Art. 6 [Decreto nº 1 de 11/01/1991]

Art. 7 [Decreto nº 1 de 11/01/1991]

Art. 8 [Decreto nº 1 de 11/01/1991]

Art. 9 [Decreto nº 1 de 11/01/1991]

Art. 10 [Decreto nº 1 de 11/01/1991]

Art. 11 [Decreto nº 1 de 11/01/1991]

Art. 12 [Decreto nº 1 de 11/01/1991]

Art. 19, § 1 [Decreto nº 1 de 11/01/1991]

Art. 19, Parágrafo Único [Decreto nº 1 de 11/01/1991]

Art. 19, § 2 [Decreto nº 1 de 11/01/1991]

Art. 25 [Decreto nº 1 de 11/01/1991]