Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto de 08/12/1994 ( seq-sf: 1 )

Ementa

INSERE O INCISO X AO ARTIGO 2 DO DECRETO DE 01 DE FEVEREIRO DE 1994, QUE INSTITUIU A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/12/1994] (p. 18891, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

ENERGIA .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO NACIONAL , ENERGIA , INCLUSÃO , REPRESENTANTE , ITAMARATI (MRE) .

Normas posteriores