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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto de 01/02/1994

Ementa

CONSTITUI A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/02/1994] (p. 1561, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

ENERGIA .

Indexação

CRIAÇÃO , COMISSÃO NACIONAL , ENERGIA , OBJETIVO , ASSESSORAMENTO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , POLITICA NACIONAL , ENERGIA , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO NACIONAL , ENERGIA , REPRESENTANTE , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E COORDENAÇÃO , SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAE) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (MARA) , MINISTERIO DA INDUSTRIA DO COMERCIO E DO TURISMO (MICT) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) .

Normas posteriores

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto de 01/02/1994]

Art. 2, caput, Inciso 9 [Decreto de 01/02/1994]