Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Ato Complementar nº 4 de 20/11/1965

Ementa

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS PARTIDOS POLITICOS

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/1965] (p. 11857, col. 1) 

Catálogo

LEGISLAÇÃO ELEITORAL .

Indexação

COMPETENCIA , MEMBROS , CONGRESSO NACIONAL , CRIAÇÃO , PARTIDO POLITICO .
COMPETENCIA , COMISSÃO DIRETORA , PARTIDO POLITICO , REQUERIMENTO , REGISTRO , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) .
COMPETENCIA , INSCRIÇÃO , CANDIDATO , GOVERNADOR , VICE-GOVERNADOR , SENADOR , DEPUTADO FEDERAL , DEPUTADO ESTADUAL , PREFEITO , VICE-PREFEITO , VEREADOR .
DESTINO , PATRIMONIO , PARTIDO POLITICO .
DOCUMENTO , CRIAÇÃO , PARTIDO POLITICO .
INDICAÇÃO , CANDIDATO , SENADOR , DEPUTADO FEDERAL , DEPUTADO ESTADUAL , PREFEITO , VICE-PREFEITO , VEREADOR .
MEMBROS , COMISSÃO DIRETORA , PARTIDO POLITICO .
ORGANIZAÇÃO , PARTIDO POLITICO .
PROIBIÇÃO , ASSOCIAÇÕES , COLIGAÇÃO PARTIDARIA .
SUSPENSÃO , GARANTIA CONSTITUCIONAL , MEMBROS .
CONVOCAÇÃO , SUPLENTE , SENADOR , DEPUTADO ESTADUAL , DEPUTADO FEDERAL , VEREADOR .
PROIBIÇÃO , UTILIZAÇÃO , NOME , SIGLA , SIMBOLO , PARTIDO POLITICO .
REPRESENTAÇÃO , PARTIDO POLITICO , JUSTIÇA ELEITORAL .
INSCRIÇÃO , CANDIDATO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA , CONVENÇÃO , PARTIDO POLITICO .
JUSTIÇA ELEITORAL .
PROIBIÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA , MINISTRO DE ESTADO , GOVERNADOR , VICE-GOVERNADOR , SECRETARIO DE ESTADO , PREFEITO , VICE-PREFEITO , PARTICIPAÇÃO , COMISSÃO DIRETORA , PARTIDO POLITICO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 18 - Dispositivo Correlato