Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 9.630 de 26/12/2018

Ementa

Institui o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e dá outras providências.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/2018] (p. 17, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SEGURANÇA PUBLICA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , PLANO NACIONAL , POLITICA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA e DEFESA SOCIAL (PNSPDS) , OBJETIVO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , AMBITO , SISTEMA UNICO DE SEGURANÇA PUBLICA (SUSP) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 22 - Regulamentado