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Decreto nº 9.597 de 04/12/2018

Ementa

Altera o Decreto nº 9.310, de 15 de março de 2018, que institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União, e o Decreto nº 7.499, de 16 de junho de 2011, que regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/12/2018] (p. 2, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA FUNDIARIA , POLITICA URBANA , POLITICA HABITACIONAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULARIZAÇÃO , POLITICA URBANA , ORGANIZAÇÃO FUNDIARIA , INCORPORAÇÃO , NUCLEO URBANO , OCUPAÇÃO , SOLO URBANO , ZONA URBANA , IRREGULARIDADE .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 5, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 4, § 6, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 4, § 7 - Alteração
  • Art. 5, § 4 - Alteração
  • Art. 5, § 5 - Alteração
  • Art. 7, § 2 - Alteração
  • Art. 16, caput - Alteração
  • Art. 18, caput - Alteração
  • Art. 24 - Alteração
  • Art. 26, § 2 - Alteração
  • Art. 26, § 3 - Alteração
  • Art. 27, § 3 - Alteração
  • Art. 30, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 30, § 4 - Acréscimo
  • Art. 31 - Alteração
  • Art. 37, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 37, § 1 - Alteração
  • Art. 40, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 44, § 3 - Alteração
  • Art. 51, caput - Alteração
  • Art. 52, caput - Alteração
  • Art. 54, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 67, caput - Alteração
  • Art. 70, § 3 - Alteração
  • Art. 87, caput - Alteração
  • Art. 87, § 1, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 88, caput - Alteração
  • Art. 92, § 1 - Alteração
  • Art. 93-A, caput - Acréscimo
  • Art. 97, caput - Alteração
  • Art. 98-A, caput - Acréscimo
  • Art. 109-A, caput - Acréscimo
  • Art. 109-B, caput - Acréscimo