Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/10/2018] (p. 1, col. 3)
Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União de 09/10/2018] (p. 2, col. 1)

Decreto nº 9.522 de 08/10/2018

Ementa

Promulga o Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso, firmado em Marraqueche, em 27 de junho de 2013.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/10/2018] (p. 1, col. 3)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União de 09/10/2018] (p. 2, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACESSO , PUBLICAÇÃO , IMPRESSO , CEGO , PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA , AMBITO , ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL (OMPI) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 5, § 3 - Dispositivo Correlato

Declaração de Promulgação de Ato Internacional