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Senado Federal

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Lei nº 13.723 de 04/10/2018

Ementa

Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/10/2018] (p. 2, col. 3)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União de 05/10/2018] (p. 3, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A02) [Diário Oficial da União de 05/10/2018] (p. 3, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , TRANSPORTE .

Indexação

FIXAÇÃO , CRITERIOS , VALOR , SUBVENÇÃO , DESTINAÇÃO , INTERVENÇÃO , ECONOMIA , AMBITO , COMERCIALIZAÇÃO , OLEO DIESEL , VEICULO AUTOMOTOR , TRANSPORTE RODOVIARIO , COMPETENCIA , FISCALIZAÇÃO , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO (ANP) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, Parágrafo Único, Inciso 3 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 12 [Lei nº 13.723 de 04/10/2018]

Art. 13 [Lei nº 13.723 de 04/10/2018]