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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 9.507 de 21/09/2018

Ementa

Dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/09/2018] (p. 3, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

Sobre a vigência deste Decreto, vide o art. 18.

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Indexação

CRITERIOS , EXECUÇÃO , CONTRATAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , TERCEIRIZAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo