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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 9.498 de 10/09/2018

Ementa

Dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção de aposentadorias e de pensões do regime próprio de previdência social dos órgãos da administração pública federal direta.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/09/2018] (p. 9, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

COMPETENCIA , CONCESSÃO , MANUTENÇÃO , APOSENTADORIA , PENSÃO , REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS) , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , PARTICIPANTE , SISTEMA DE PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL (SIPEC) , CENTRALIZAÇÃO , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO (MPDG) .

Normas alteradas ou referenciadas