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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 9.488 de 30/08/2018

Ementa

Altera o Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, do Poder Executivo federal.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/08/2018] (p. 1, col. 3)  ( Ver diário)

Observação

Quanto à vigência deste Decreto, vide Art. 3º.

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , LICITAÇÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , SISTEMA , REGISTRO , PREÇO , LICITAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , AQUISIÇÃO , BENS , CORRELAÇÃO , INTERESSE , MANIFESTAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , ORGÃOS , ENTIDADE , ADESÃO , ATA .
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , SISTEMA , ADMINISTRAÇÃO , RECURSOS , TECNOLOGIA , INFORMAÇÃO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 6 - Acréscimo
  • Art. 9, caput - Alteração
  • Art. 9-A, caput - Acréscimo
  • Art. 9-B, caput - Acréscimo
  • Art. 9-B, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 1-A - Acréscimo
  • Art. 22 - Alteração