Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.714 de 24/08/2018

Ementa

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a responsabilidade de normatizar e padronizar a identidade visual do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e para assegurar o acesso das famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal à atenção integral à saúde.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/08/2018] (p. 3, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

ASSISTENCIA SOCIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , CRITERIOS , IDENTIFICAÇÃO , REPRESENTAÇÃO , IMAGEM VISUAL , SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) , OBRIGATORIEDADE , UTILIZAÇÃO , AMBITO , ORGÃO PUBLICO , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , SERVIÇO , PROGRAMA , PROJETO , VINCULAÇÃO , ASSISTENCIA SOCIAL .
ALTERAÇÃO , NORMAS , ASSISTENCIA SOCIAL , CRITERIOS , FORNECIMENTO , MEDICAMENTOS , PRODUTO , SAUDE , PESSOAS , FAMILIA , BAIXA RENDA , DISPENSA , COMPROVAÇÃO , DOMICILIO , INSCRIÇÃO , CADASTRO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, § 4 - Acréscimo
  • Art. 6, § 5 - Acréscimo
  • Art. 19, Parágrafo Único - Acréscimo