Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.708 de 14/08/2018

Ementa

Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para modificar normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/08/2018] (p. 59, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação de Veto Rejeitado [Diário Oficial da União de 23/10/2018] (p. 1, col. 3)  ( Ver diário)

Catálogo

SAUDE , TRABALHO , EMPREGO .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , EXERCICIO , ATIVIDADE PROFISSIONAL , AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE , AGENTE , COMBATE , ENDEMIA , ATUAÇÃO , AMBITO , VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA , VIGILANCIA SANITARIA , OBRIGATORIEDADE , PARTICIPAÇÃO , CURSO DE APERFEIÇOAMENTO , JORNADA DE TRABALHO , AJUDA DE CUSTO , REEMBOLSO , DESPESA , LOCOMOÇÃO , PISO SALARIAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 1 - Alteração
  • Art. 5, § 2 - Alteração
  • Art. 5, § 2-A - Acréscimo
  • Art. 9-A, § 1 - Alteração Vetada
  • Art. 9-A, § 1, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 9-A, § 1, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 9-A, § 1, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 9-A, § 1, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 9-A, § 2 - Alteração
  • Art. 9-A, § 2, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 9-A, § 2, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 9-A, § 5 - Acréscimo Vetado
  • Art. 9-A, § 5 - Acréscimo
  • Art. 9-A, § 6 - Acréscimo Vetado
  • Art. 9-H, caput - Alteração
  • Art. 16 - Acréscimo

Declaração de Conversão em Lei com Alteração