Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 9.466 de 13/08/2018

Ementa

Regulamenta a Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, que transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - Aglo, e a governança do legado olímpico.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/08/2018] (p. 8, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , ESPORTE .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CONSORCIO PUBLICO , AUTORIDADE PUBLICA , TRANSFORMAÇÃO , AUTARQUIA FEDERAL , COMPETENCIA , ADMINISTRAÇÃO , LEGADO , OLIMPIADAS , PRAZO DETERMINADO , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DO ESPORTE .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 3 - Dispositivo Correlato

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma