Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/07/2018] (p. 2, col. 3)

Lei nº 13.691 de 10/07/2018

Ementa

Dispõe sobre o exercício da profissão de físico e dá outras providências.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/07/2018] (p. 2, col. 3)  ( Ver diário)

Catálogo

TRABALHO , EMPREGO .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO , PROFISSÃO , FISICO .

Normas posteriores

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput, Inciso 4 [Lei nº 13.691 de 10/07/2018]

Art. 2, caput, Inciso 9 [Lei nº 13.691 de 10/07/2018]