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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Resolução do Senado Federal nº 15 de 04/07/2018

Ementa

Altera a Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para possibilitar aos consórcios públicos o recebimento de recursos decorrentes de operações de crédito.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/07/2018] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

ALTERAÇÃO , CONSORCIO PUBLICO , PARTICIPAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , POSSIBILIDADE , RECEBIMENTO , RECURSOS , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO , EMPRESTIMO EXTERNO , FINANCIAMENTO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, Parágrafo Único - Renumeração
  • Art. 2, § 2, apenas o Caput - Acréscimo
  • Art. 2, § 2, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 2, § 2, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 20-A, caput - Acréscimo
  • Art. 20-A, § 1, apenas o Caput - Acréscimo
  • Art. 20-A, § 1, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 20-A, § 1, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 20-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 20-B - Acréscimo
  • Art. 20-C, caput - Acréscimo
  • Art. 20-C, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 35-A, caput - Acréscimo