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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 9.412 de 18/06/2018

Ementa

Atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/06/2018] (p. 17, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

Sobre a vigência deste Decreto, vide o art. 2º.

Catálogo

LICITAÇÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO , LIMITAÇÃO , VALOR , ESTIMATIVA , CONTRATAÇÃO , LICITAÇÃO , CARTA CONVITE , TOMADA DE PREÇO , CONCORRENCIA PUBLICA , OBRAS , SERVIÇO DE ENGENHARIA , COMPRAS PUBLICAS .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

  • Art. 23, caput, Inciso 1 - Com Novo Tratamento da Matéria
  • Art. 23, caput, Inciso 2 - Com Novo Tratamento da Matéria
  • Art. 24, § 1 - Com Novo Tratamento da Matéria