Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.681 de 18/06/2018

Ementa

Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nos 60, de 11 de novembro de 2009, 79, de 27 de maio de 2014, e 98, de 6 de dezembro de 2017; dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998; e dá outras providências.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/06/2018] (p. 1, col. 3)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União de 19/06/2018] (p. 6, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A02) [Diário Oficial da União de 19/06/2018] (p. 6, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A03) [Diário Oficial da União de 19/06/2018] (p. 7, col. 2)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A04) [Diário Oficial da União de 19/06/2018] (p. 7, col. 2)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A05) [Diário Oficial da União de 19/06/2018] (p. 8, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A06) [Diário Oficial da União de 19/06/2018] (p. 8, col. 2)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A07) [Diário Oficial da União de 19/06/2018] (p. 9, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , EMENDA CONSTITUCIONAL , QUADRO DE PESSOAL , QUADRO EXTINTO , TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA , TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA , TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , POLICIA MILITAR , BOMBEIRO MILITAR , CRITERIOS , INCORPORAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , REMUNERAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Veto
  • Art. 2, caput, Inciso 10 - Veto
  • Art. 2, caput, Inciso 11 - Veto
  • Art. 2, caput, Inciso 12 - Veto
  • Art. 2, caput, Inciso 13 - Veto
  • Art. 2, § 6 - Veto
  • Art. 8, § 4 - Veto
  • Art. 8, § 5 - Veto
  • Art. 8, § 6 - Veto
  • Art. 32, caput - Veto
  • Art. 33, § 2 - Veto

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 2 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 89 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 31 - Regulamentado

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 122, caput, Inciso 2 - Dispositivo Correlato

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 85 - Dispositivo Correlato

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

  • Art. 19 - Com Novo Tratamento da Matéria

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, caput, Inciso 2 [Lei nº 13.681 de 18/06/2018]

Art. 2, caput, Inciso 10 [Lei nº 13.681 de 18/06/2018]

Art. 2, caput, Inciso 11 [Lei nº 13.681 de 18/06/2018]

Art. 2, caput, Inciso 12 [Lei nº 13.681 de 18/06/2018]

Art. 2, caput, Inciso 13 [Lei nº 13.681 de 18/06/2018]

Art. 2, § 6 [Lei nº 13.681 de 18/06/2018]

Art. 8, § 4 [Lei nº 13.681 de 18/06/2018]

Art. 8, § 5 [Lei nº 13.681 de 18/06/2018]

Art. 8, § 6 [Lei nº 13.681 de 18/06/2018]

Art. 32, caput [Lei nº 13.681 de 18/06/2018]

Art. 33, § 2 [Lei nº 13.681 de 18/06/2018]

Anexo 2 [Lei nº 13.681 de 18/06/2018]