Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei Complementar nº 163 de 14/06/2018

Ementa

Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/06/2018] (p. 1, col. 3)  ( Ver diário)

Catálogo

DESENVOLVIMENTO REGIONAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , REGIÃO , INTEGRAÇÃO , DESENVOLVIMENTO , DISTRITO FEDERAL (DF) , AMBITO , REGIÃO ADMINISTRATIVA , ACRESCIMO , MUNICIPIOS , ALTO PARAISO DE GOIAS (GO) , ALVORADA DO NORTE (GO) , BARRO ALTO (GO) , CAVALCANTE (GO) , FLORES DE GOIAS (GO) , GOIANESIA (GO) , NIQUELANDIA (GO) , SÃO JOÃO D'ALIANÇA (GO) , SIMOLANDIA (GO) , VILA PROPICIO (GO) , ARINOS (MG) , CABECEIRA GRANDE (MG) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1 - Alteração