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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 841 de 11/06/2018

Ementa

Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/06/2018] (p. 8, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

SEGURANÇA PUBLICA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , DISTRIBUIÇÃO , APLICAÇÃO , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , LOTERIA , CONCURSO DE PROGNOSTICO .
NORMAS , FUNDO NACIONAL , SEGURANÇA PUBLICA , COMPOSIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , GESTÃO , APLICAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 10, caput - Alteração
  • Art. 12-A, caput - Acréscimo
  • Art. 12-A, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 13, § 1, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 13, § 2 - Alteração
  • Art. 13, § 3 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 17-A - Acréscimo
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 20-A - Acréscimo
  • Art. 20-B, caput - Acréscimo
  • Art. 20-C, caput - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 4, caput - Revogação
  • Art. 4, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 5, caput - Revogação
  • Art. 5, § 1 - Revogação
  • Art. 5, § 2 - Revogação
  • Art. 5, § 3 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, caput - Revogação
  • Art. 3, caput, Alínea a - Revogação
  • Art. 3, caput, Alínea b - Revogação
  • Art. 3, caput, Alínea c - Revogação
  • Art. 5, caput - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 2, § 1 - Revogação
  • Art. 2, § 2 - Revogação

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, caput - Revogação

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 14, caput - Alteração
  • Art. 14, Parágrafo Único - Supressão

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 26, caput - Alteração
  • Art. 26, § 1 - Alteração
  • Art. 26, § 2 - Alteração
  • Art. 26, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, caput, Inciso 8 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, caput, Inciso 8 - Revogação

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 6, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 6, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 6, caput, Inciso 6 - Revogação
  • Art. 6, § 1 - Revogação
  • Art. 6, § 2 - Revogação
  • Art. 6, § 3 - Revogação
  • Art. 6, § 4 - Revogação
  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 9 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 56, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 56, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 56, caput, Inciso 6 - Revogação
  • Art. 56, caput, Inciso 8 - Revogação
  • Art. 56, § 1 - Revogação
  • Art. 56, § 2 - Revogação
  • Art. 56, § 3, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 56, § 4 - Revogação
  • Art. 56, § 5 - Revogação
  • Art. 56, § 6 - Revogação
  • Art. 56, § 7 - Revogação
  • Art. 56, § 8 - Revogação
  • Art. 56, § 9 - Revogação
  • Art. 56, § 10 - Revogação
  • Art. 82-B, § 3 - Alteração

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Revogação

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 28, § 4 - Revogação
  • Art. 28, § 5 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 7, caput, Inciso 1 [Medida Provisória nº 841 de 11/06/2018]

Art. 10, caput [Medida Provisória nº 841 de 11/06/2018]

Art. 12-A, caput [Medida Provisória nº 841 de 11/06/2018]

Art. 12-A, Parágrafo Único [Medida Provisória nº 841 de 11/06/2018]

Art. 13, § 1, Inciso 1 [Medida Provisória nº 841 de 11/06/2018]

Art. 13, § 2 [Medida Provisória nº 841 de 11/06/2018]

Art. 13, § 3 [Medida Provisória nº 841 de 11/06/2018]

Art. 15 [Medida Provisória nº 841 de 11/06/2018]

Art. 17-A [Medida Provisória nº 841 de 11/06/2018]

Art. 18 [Medida Provisória nº 841 de 11/06/2018]

Art. 19 [Medida Provisória nº 841 de 11/06/2018]

Art. 20 [Medida Provisória nº 841 de 11/06/2018]

Art. 20-A [Medida Provisória nº 841 de 11/06/2018]

Art. 20-B, caput [Medida Provisória nº 841 de 11/06/2018]

Art. 20-C, caput [Medida Provisória nº 841 de 11/06/2018]