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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.667 de 17/05/2018

Ementa

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego (Sine), criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/05/2018] (p. 2, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

Quanto à adesão de novos entes públicos ao SINE, vide Art. 22, §2º

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

DIRETRIZ , ORGANIZAÇÃO , COMPETENCIA , FINANCIAMENTO , FISCALIZAÇÃO , SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO (SINE) , AMBITO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 22, caput, Inciso 16 - Dispositivo Correlato

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 13, Parágrafo Único [Lei nº 13.667 de 17/05/2018]

Art. 15 [Lei nº 13.667 de 17/05/2018]