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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 9.373 de 11/05/2018

Ementa

Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/05/2018] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

BENS PUBLICOS , MEIO AMBIENTE .

Indexação

DISPOSITIVOS , ALIENAÇÃO , CESSÃO , TRANSFERENCIA , DESTINAÇÃO , DISPOSIÇÃO , AJUSTAMENTO , MEIO AMBIENTE , BENS MOVEIS , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 17, caput, Inciso 2, Alínea a - Dispositivo Correlato

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata