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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.636 de 20/03/2018

Ementa

Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e revoga dispositivos das Leis nos 11.110, de 25 de abril de 2005, e 10.735, de 11 de setembro de 2003.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/03/2018] (p. 3, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , MICROCREDITO , OBJETIVO , FINANCIAMENTO , APOIO , ATIVIDADE , PRODUÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 159, caput, Inciso 1, Alínea c - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 9 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 1 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 1, Alínea a - Revogação
  • Art. 1, caput, Inciso 1, Alínea c - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 4 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 4-A - Revogação
  • Art. 4-B - Revogação
  • Art. 4-C - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3, § 8 [Lei nº 13.636 de 20/03/2018]