Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 9.313 de 19/03/2018

Ementa

Cria a Área de Proteção Ambiental do Arquipélago de São Pedro e São Paulo e o Monumento Natural do Arquipélago de São Pedro e São Paulo.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/03/2018] (p. 3, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

MEIO AMBIENTE .

Indexação

CRIAÇÃO , AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL , REGIÃO , AGRUPAMENTO , ILHA , ZONA COSTEIRA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 32 - Dispositivo Correlato