Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
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| Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/03/2018] (p. 3, col. 1) |
Decreto nº 9.313 de 19/03/2018
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Ementa | Cria a Área de Proteção Ambiental do Arquipélago de São Pedro e São Paulo e o Monumento Natural do Arquipélago de São Pedro e São Paulo. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/03/2018] (p. 3, col. 1) ( Ver diário) |
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE .
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Indexação |
CRIAÇÃO , AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL , REGIÃO , AGRUPAMENTO , ILHA , ZONA COSTEIRA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |