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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/03/2018] (p. 16, col. 2)
Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União de 16/03/2018] (p. 20, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A02) [Diário Oficial da União de 16/03/2018] (p. 20, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A03) [Diário Oficial da União de 16/03/2018] (p. 20, col. 1)

Decreto nº 9.311 de 15/03/2018

Ementa

Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/03/2018] (p. 16, col. 2)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União de 16/03/2018] (p. 20, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A02) [Diário Oficial da União de 16/03/2018] (p. 20, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A03) [Diário Oficial da União de 16/03/2018] (p. 20, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

REFORMA AGRARIA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , PROCESSO , SELEÇÃO , PERMANENCIA , LEGITIMAÇÃO , POSSE , FAMILIA , BENEFICIARIO , PROGRAMA NACIONAL , REFORMA AGRARIA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, caput - Alteração
  • Art. 8, § 1 - Revogação
  • Art. 8, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 8, § 2 - Revogação
  • Art. 8, § 3 - Revogação
  • Art. 8, § 4 - Revogação
  • Art. 9, § 10 - Acréscimo
  • Art. 10, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 10, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 10, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 10, § 4 - Acréscimo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo