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Decreto nº 9.310 de 15/03/2018

Ementa

Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/03/2018] (p. 7, col. 2)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 19/03/2018] (p. 2, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA FUNDIARIA , POLITICA URBANA .

Indexação

DEFINIÇÃO , NORMAS GERAIS , REGULARIZAÇÃO , POLITICA URBANA , INCORPORAÇÃO , NUCLEO URBANO , OCUPAÇÃO , SOLO URBANO , ZONA URBANA , IRREGULARIDADE , ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL , LEGITIMAÇÃO , POSSE , PROPRIEDADE , PROCEDIMENTO , AVALIAÇÃO , ALIENAÇÃO , IMOVEL , UNIÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 5, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 4, § 6, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 4, § 7 - Alteração
  • Art. 5, § 4 - Alteração
  • Art. 5, § 5 - Alteração
  • Art. 7, § 2 - Alteração
  • Art. 16, caput - Alteração
  • Art. 18, caput - Alteração
  • Art. 24 - Alteração
  • Art. 26, § 2 - Alteração
  • Art. 26, § 3 - Alteração
  • Art. 27, § 3 - Alteração
  • Art. 30, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 30, § 4 - Acréscimo
  • Art. 31 - Alteração
  • Art. 37, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 37, § 1 - Alteração
  • Art. 40, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 44, § 3 - Alteração
  • Art. 51, caput - Alteração
  • Art. 52, caput - Alteração
  • Art. 54, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 67, caput - Alteração
  • Art. 70, § 3 - Alteração
  • Art. 87, caput - Alteração
  • Art. 87, § 1, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 88, caput - Alteração
  • Art. 92, § 1 - Alteração
  • Art. 93-A, caput - Acréscimo
  • Art. 97, caput - Alteração
  • Art. 98-A, caput - Acréscimo
  • Art. 109-A, caput - Acréscimo
  • Art. 109-B, caput - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 8 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 167, caput, Inciso 2, Item 4 - Ressalva
  • Art. 167, caput, Inciso 2, Item 5 - Ressalva

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 1 - Dispositivo Correlato

Declaração de Ressalva Permanente da Norma no todo

Declaração de Ressalva Permanente da Norma no todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, § 4 - Ressalva

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 64 - Dispositivo Correlato
  • Art. 65 - Dispositivo Correlato

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4, § 5, Inciso 5 [Decreto nº 9.310 de 15/03/2018]

Art. 4, § 6, Inciso 4 [Decreto nº 9.310 de 15/03/2018]

Art. 4, § 7 [Decreto nº 9.310 de 15/03/2018]

Art. 5, § 4 [Decreto nº 9.310 de 15/03/2018]

Art. 5, § 5 [Decreto nº 9.310 de 15/03/2018]

Art. 7, § 2 [Decreto nº 9.310 de 15/03/2018]

Art. 16, caput [Decreto nº 9.310 de 15/03/2018]

Art. 18, caput [Decreto nº 9.310 de 15/03/2018]

Art. 24 [Decreto nº 9.310 de 15/03/2018]

Art. 26, § 2 [Decreto nº 9.310 de 15/03/2018]

Art. 26, § 3 [Decreto nº 9.310 de 15/03/2018]

Art. 27, § 3 [Decreto nº 9.310 de 15/03/2018]

Art. 30, caput, Inciso 1 [Decreto nº 9.310 de 15/03/2018]

Art. 30, § 4 [Decreto nº 9.310 de 15/03/2018]

Art. 31 [Decreto nº 9.310 de 15/03/2018]

Art. 37, caput, Inciso 2 [Decreto nº 9.310 de 15/03/2018]

Art. 37, § 1 [Decreto nº 9.310 de 15/03/2018]

Art. 40, Parágrafo Único [Decreto nº 9.310 de 15/03/2018]

Art. 44, § 3 [Decreto nº 9.310 de 15/03/2018]

Art. 51, caput [Decreto nº 9.310 de 15/03/2018]

Art. 52, caput [Decreto nº 9.310 de 15/03/2018]

Art. 54, Parágrafo Único [Decreto nº 9.310 de 15/03/2018]

Art. 67, caput [Decreto nº 9.310 de 15/03/2018]

Art. 70, § 3 [Decreto nº 9.310 de 15/03/2018]

Art. 87, caput [Decreto nº 9.310 de 15/03/2018]

Art. 87, § 1, Inciso 3 [Decreto nº 9.310 de 15/03/2018]

Art. 88, caput [Decreto nº 9.310 de 15/03/2018]

Art. 92, § 1 [Decreto nº 9.310 de 15/03/2018]

Art. 93-A, caput [Decreto nº 9.310 de 15/03/2018]

Art. 97, caput [Decreto nº 9.310 de 15/03/2018]

Art. 98-A, caput [Decreto nº 9.310 de 15/03/2018]

Art. 109-A, caput [Decreto nº 9.310 de 15/03/2018]

Art. 109-B, caput [Decreto nº 9.310 de 15/03/2018]