Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 9.292 de 23/02/2018

Ementa

Estabelece as características dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal e dá outras providências.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/02/2018] (p. 3, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL , DIVIDA PUBLICA .

Indexação

FIXAÇÃO , CRITERIOS , CARACTERISTICA , TITULO DA DIVIDA PUBLICA , UNIÃO FEDERAL , PRAZO , VALOR NOMINAL , RENDIMENTO , JUROS , LETRAS DO TESOURO NACIONAL (LTN) , LETRA FINANCEIRA DO TESOURO (LFT) , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , CERTIFICADO FINANCEIRO DO TESOURO (CFT) , TITULO DA DIVIDA AGRARIA , FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) , REGULAMENTAÇÃO , EMISSÃO , RESGATE , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 105, § 5 - Regulamentado

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 5 - Regulamentado

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 3 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 7 - Regulamentado

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo