Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 9.283 de 07/02/2018

Ementa

Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/02/2018] (p. 10, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

CIENCIA E TECNOLOGIA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , INCENTIVO , INOVAÇÃO , PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA , COOPERAÇÃO , PARCERIA , CONVENIO , UNIVERSIDADE , INSTITUIÇÃO CIENTIFICA , INICIATIVA PRIVADA , DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL , AQUISIÇÃO , IMPORTAÇÃO , BENS , AUTONOMIA , TECNOLOGIA , PRODUÇÃO , INDUSTRIA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 1 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea g - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 24, § 3 - Regulamentado
  • Art. 32, § 7 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9, caput, Inciso 1 - Ressalva
  • Art. 28 - Ressalva
  • Art. 29 - Ressalva
  • Art. 30 - Ressalva
  • Art. 31 - Ressalva
  • Art. 32, § 4 - Ressalva

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 136, § 1 - Acréscimo
  • Art. 136, Parágrafo Único - Supressão
  • Art. 136, § 2 - Acréscimo
  • Art. 147, § 1 - Acréscimo
  • Art. 147, Parágrafo Único - Supressão
  • Art. 147, § 2 - Acréscimo
  • Art. 147, § 3 - Acréscimo
  • Art. 148, caput - Alteração
  • Art. 148, § 3 - Acréscimo
  • Art. 148, § 4 - Acréscimo
  • Art. 186-E - Acréscimo
  • Art. 186-F, caput - Acréscimo
  • Art. 186-F, § 1 - Acréscimo
  • Art. 186-F, § 2 - Acréscimo
  • Art. 186-F, § 3 - Acréscimo
  • Art. 245, caput - Alteração
  • Art. 245, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 550, § 4 - Acréscimo
  • Art. 579-A, caput - Acréscimo
  • Art. 579-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 579-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 579-A, § 3 - Acréscimo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma