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Lei nº 13.576 de 26/12/2017

Ementa

Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/2017] (p. 4, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

ENERGIA , MEIO AMBIENTE .

Indexação

CRIAÇÃO , POLITICA NACIONAL , POLITICA ENERGETICA , BIOCOMBUSTIVEL , OBJETIVO , REDUÇÃO , EMISSÃO , GAS CARBONICO , GAS , EFEITO ESTUFA , AQUECIMENTO GLOBAL , PRESERVAÇÃO , MEIO AMBIENTE .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, caput, Inciso 3 - Veto
  • Art. 8, caput, Inciso 1, Alínea b - Veto
  • Art. 8, caput, Inciso 2 - Veto
  • Art. 19, § 2 - Veto
  • Art. 23, § 3 - Veto
  • Art. 26 - Veto

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 6 - Regulamentado
  • Art. 7 - Regulamentado
  • Art. 8 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 27, § 1 - Regulamentado

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 1 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 6 [Lei nº 13.576 de 26/12/2017]

Art. 6, caput, Inciso 3 [Lei nº 13.576 de 26/12/2017]

Art. 7 [Lei nº 13.576 de 26/12/2017]

Art. 8 [Lei nº 13.576 de 26/12/2017]

Art. 8, caput, Inciso 1, Alínea b [Lei nº 13.576 de 26/12/2017]

Art. 8, caput, Inciso 2 [Lei nº 13.576 de 26/12/2017]

Art. 19, § 2 [Lei nº 13.576 de 26/12/2017]

Art. 23, § 3 [Lei nº 13.576 de 26/12/2017]

Art. 26 [Lei nº 13.576 de 26/12/2017]

Art. 27, § 1 [Lei nº 13.576 de 26/12/2017]