Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto de 29/11/2017 ( seq-sf: 2 )

Ementa

Dispõe sobre o Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/11/2017] (p. 52, col. 3)  ( Ver diário)

Catálogo

SAUDE .

Indexação

DISPOSITIVOS , SISTEMA NACIONAL , INFORMAÇÕES , SAUDE , FORMULARIO , COLETA , DADOS , AÇÕES , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , ASSISTENCIA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 47 - Dispositivo Correlato