Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 9.175 de 18/10/2017

Ementa

Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/10/2017] (p. 2, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

SAUDE .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , UTILIZAÇÃO GRATUITA , AUTORIZAÇÃO , CONSENTIMENTO , RETIRADA , REMOÇÃO , TECIDO , ORGÃOS , PARTE , CORPO HUMANO , CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , TRANSPLANTE .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo