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Medida Provisória nº 791 de 25/07/2017

Ementa

Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/07/2017] (p. 4, col. 3)  ( Ver diário)

Observação

Quanto à entrada em vigor desta Medida Provisória, vide o art. 37.

Catálogo

EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , MINAS .

Indexação

CRIAÇÃO , AUTARQUIA , AGENCIA REGULADORA , AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , OBJETIVO , REGULAMENTAÇÃO , CONTROLE , FISCALIZAÇÃO , POLITICA MINERAL , EXPLORAÇÃO , RECURSOS MINERAIS , COMPETENCIA , ESTRUTURA , FUNCIONAMENTO , RECEITA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 26, § 4 - Revogação

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo

Declaração de Novo Tratamento Provisório da Matería

  • Art. 1 - Com Novo Tratamento Provisório da Matéria
  • Art. 3 - Com Novo Tratamento Provisório da Matéria
  • Art. 15 - Com Novo Tratamento Provisório da Matéria
  • Art. 15-A - Com Novo Tratamento Provisório da Matéria