Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 9.099 de 18/07/2017

Ementa

Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/2017] (p. 7, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

EDUCAÇÃO .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , PROGRAMA NACIONAL , IMPLANTAÇÃO , PROCEDIMENTO , PROGRAMA DE GOVERNO , ACESSO , MATERIAL ESCOLAR , LIVRO , DESTINAÇÃO , ATENDIMENTO , EDUCAÇÃO BASICA , ESCOLA PUBLICA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 208, caput, Inciso 7 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 4, caput, Inciso 8 - Regulamentado

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo