12/09/2026 14:17:23 7 2021-09-14 Detalhes da matéria. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo/{idProcesso} 175187SFPLProjeto de Lei037482026IniciadoraPL 3748/2026Sim9085574Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer diretrizes voltadas à atenção integral ao neurodesenvolvimento, com foco na identificação precoce, na ampliação do acesso a intervenções terapêuticas baseadas em evidências científicas e no apoio às famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista. ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista , FIXAÇÃO , DIRETRIZES GERAIS , ATENÇÃO , INTEGRALIDADE , DESENVOLVIMENTO , SAUDE MENTAL , IDENTIFICAÇÃO , PREVENÇÃO , AMPLIAÇÃO , ACESSO , TRATAMENTO DE SAUDE , VALOR TERAPEUTICO , EVIDENCIA CIENTIFICA , AMBITO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , ORIENTAÇÃO , APOIO , FAMILIA , PESSOA COM DEFICIENCIA , AUTISMO , OBRIGAÇÕES , GESTOR , CRIAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , CENTRO , ESPECIALIZAÇÃO , SERVIÇO DE SAUDE , FORMAÇÃO , EDUCAÇÃO , PROFISSIONAL DE SAUDE , MELHORIA , POLITICAS PUBLICAS , FOMENTO , AUTONOMIA , PACIENTE , INCLUSÃO SOCIAL .Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)SFNão2026-07-1611NORMA_GERALNorma Geral33809168Saúde PúblicaPolítica Social / Saúde / Saúde Pública33809423Pessoas com DeficiênciaPolítica Social / Proteção Social / Pessoas com DeficiênciaSFAtualizacaoMateriaMostra as atualizações mais recentes da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/atualizacoes/175187AutoriaMateriaLista o(s) autor(es) da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/autoria/175187EmendaMateriaEmendas da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/emendas/175187MovimentacaoMateriaInformes legislativos, movimentações, despachos, prazos, ordens do dia em que constou, etc.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/movimentacoes/175187RelatoriaMateriaRelatoria atual e relatorias encerradas (histórico) da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/relatorias/175187SituacaoAtualMateriaTraz a situação e a localização atuais de uma ou mais matériashttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/situacaoatual/175187TextoMateriaTextos da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/textos/175187VotacaoMateriaVotações da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/votacoes/175187VotacoesComissaohttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/votacaoComissao/materia/PL/3748/2026